Processo 521611/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/11/2009 15:30
Autuado em 18/11/2009 15:30
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 740/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 23/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2012 Acórdão   740/ 2012 Improcedência NESTOR BAPTISTA
15/03/2012 Acórdão   740/ 2012 Improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALCEU DE CASTRO
Interessado EDITORA FOLHA DO NORTE LTDA
Procuradores: DIEGO RAFAEL RICHTER (não credenciado), MAYKON JONATHA RICHTER (não credenciado)
Interessado EDITORA JACAREZINHO LTDA
Interessado EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE ANDIRA LTDA
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado)
Interessado GILMAR LEONARDO
Interessado JOSE RONALDO XAVIER
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Interessado NILTON APARECIDO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
01/07/2011 15:03 do Protocolo nº 23931-6/11, referente a Solicitação de Cópias
02/06/2011 13:23 do Protocolo nº 7944-0/11, referente a Solicitação de Cópias
02/06/2011 13:22 do Protocolo nº 13617-7/11, referente a Documentação Complementar
01/06/2011 12:18 do Protocolo nº 52388-6/10, referente a Solicitação de Cópias
14/06/2010 10:05 Juntada do Protocolo nº 323747/10, referente a manifestação por parte da Empresa Jornalistica Folha de São Andirá.
04/03/2010 15:09 Juntada do Protocolo nº 111189/10, referente a requerimento de vistas e cópias por parte da Editora Folha do Norte LTDA - ME.
03/03/2010 09:22 Juntada do Protocolo nº 99373/10, referente a manifestação do Sr, José Ronaldo Xavier.
22/02/2010 11:44 Juntada do Protocolo nº 81326/10, referente a manifestação da Editora Ribeirão Claro.
20/01/2010 15:29 Juntada do Protocolo nº 24365/10, referente a manifestação do Senhor Rafael Chiapetti de Moura.
19/01/2010 16:23 Juntada do Protocolo nº 21994/10, referente a manifestação por parte do Sr. Gilmar Leonardo.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2012 368 Acórdão nº 740/2012
09/03/2012 358 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2012 de 15/03/2012
15/07/2011 308 Despacho nº 742/2011
10/06/2011 303 Despacho nº 634/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2012 10:17 DP  
15/03/2012 15:16 STP Acórdão nº 740/2012 -
15/03/2012 15:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 166/2012 -
15/03/2012 15:16 STP Certidão de Publicação DETC nº 150/2012 -
15/03/2012 15:16 STP Despacho Processual Diverso nº 68/2012 -
08/02/2012 09:38 GCG  
06/02/2012 16:06 DP Informação nº 836/2012 -
21/12/2011 07:53 GCG Despacho nº 228/2012 -
27/07/2011 13:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1658/2011 -
27/07/2011 13:50 SMPjTC Parecer nº 9707/2011 - Pela procedência parcial. EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Procedência parcial. Aplicação de multa ao gestor.
15/07/2011 10:20 DCM Informação nº 744/2011 -
05/07/2011 13:16 GCG Despacho nº 742/2011 -
05/07/2011 08:41 GCNB  
08/06/2011 17:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 1399/2011 -
06/06/2011 10:17 GCG Despacho nº 634/2011 -
06/06/2011 08:18 GCNB  
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1132/2011 -
16/09/2010 16:43 SITIO  
09/08/2010 17:48 DCM Instrução nº 2450/2010 - Representação. Licitação. Irregularidade. Modalidade convite. Prestação de serviço de publicação dos atos oficiais do município. Suposto vínculo entre o Assessor de comunicação social e a empresa vencedora do certame. Pela procedência parcial com aplica
09/08/2010 14:55 DP Informação nº 1438/2010 -
30/07/2010 11:19 DP  
25/02/2010 13:45 GCG Despacho nº 1309/2010 -
25/02/2010 13:45 GCG Despacho nº 379/2010 -
25/02/2010 13:45 GCG Ofício sem prazo nº 63/2010 -
24/02/2010 09:52 DAMP  
20/01/2010 15:53 GCG Despacho nº 325/2010 -
20/01/2010 15:53 GCG Ofício com prazo nº 17/2010 -
20/01/2010 15:53 GCG Ofício com prazo nº 18/2010 -
20/01/2010 15:53 GCG Ofício com prazo nº 19/2010 -
20/01/2010 15:53 GCG Ofício com prazo nº 20/2010 -
20/01/2010 15:37 DAMP  
18/11/2009 17:25 GCG Despacho nº 10/2010 -
18/11/2009 17:25 GCG Despacho nº 111/2010 -
18/11/2009 17:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15557/2009 -
18/11/2009 15:30 DP  

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